Motivo são denúncias de superlotação do espaço e submissão da população carcerária a condições desumanas. ONG pede interdição da penitenciária de Três Corações por superlotação
Uma ONG de direitos humanos encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de interdição da Penitenciária de Três Corações (MG). O motivo são denúncias de superlotação do espaço e submissão da população carcerária a condições desumanas.
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Além da interdição na unidade prisional, a ONG também pede a instauração de um procedimento para apurar as supostas violações, o depoimento dos detentos e a manifestação do Ministério Público sobre o caso.
De acordo com o corpo jurídico que assina o pedido de interdição, foram ao todo 3.880 denúncias formalizadas por familiares de pessoas custodiadas na unidade prisional de Três Corações.
As denúncias estão disponíveis no link da plataforma "Desencarcera". Entre as denúncias, superlotação, falta de água, recusa de atendimento médico, falta de higiene, impedimento de visitas e condições desumanas.
ONG encaminha pedido de interdição da Penitenciária de Três Corações para a Justiça
Reprodução EPTV
O que diz a Sejusp
Por nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que as "unidades prisionais de Minas são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".
Segundo o órgão, são feitas inspeções periódicas, criteriosas e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio juiz da Vara de Execuções Criminais.
A nota diz ainda que "não procede a denúncia quanto à suposta falta de água ou ocorrência de casos de desidratação entre os custodiados. As condições básicas de higiene, saúde e alimentação são monitoradas diariamente pelas equipes da unidade, e qualquer anormalidade é prontamente tratada com os devidos encaminhamentos".
Sobre as visitas, a secretaria informou que "o acesso é garantido a todos os visitantes regularmente cadastrados e que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas. Eventuais tentativas de violação dessas regras são tratadas com o devido rigor: os envolvidos são encaminhados à autoridade policial e têm o cadastro suspenso, conforme previsto nos protocolos de segurança".
Quanto à alimentação, a Sejusp diz que "há fiscalização contratual permanente e irregularidades são apuradas com celeridade, podendo resultar em sanções à empresa fornecedora, incluindo multa ou rescisão contratual. A substituição imediata de qualquer item em desacordo com o padrão exigido é obrigatória".
Por fim, sobre as denúncias de maus-tratos reiteram que "toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais, são adotadas com a seriedade que o tema exige".
A EPTV também entrou em contato com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda o retorno dessas instituições.
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