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Guararema,18/05/2026

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STF começa a julgar modelo distribuição de royalties de petróleo

Fonte: noticiasaominuto.com.br
STF começa a julgar modelo distribuição de royalties de petróleo

Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais.




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