Vereadores de Poá aprovam aumento de 24% no salário de prefeito e vice
Os vereadores de Poá aprovaram em sessão extraordinária o reajuste salarial de 24% para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Além do aumento, também foi aprovado o pagamento do décimo terceiro salário para estes cargos e para os próprios vereadores.
Apesar de os projetos terem sido propostos pelos vereadores, a prefeitura de Poá foi questionada sobre as votações extraordinárias e o impacto financeiro que isso pode causar ao município. Em nota, a administração municipal informou que projetos relacionados à reposição de subsídios da lei orgânica são atribuições da Câmara Municipal (confira a nota completa).
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Já a Câmara não respondeu aos questionamentos feitos pela produção do Diário TV 1ª edição, até a última atualização desta reportagem.
As sessões extraordinárias foram realizadas no dia 1 de julho. A 14ª sessão, que votou o aumento do reajuste salarial, levou apenas 2 minutos e 30 segundos.
Logo em seguida, aconteceu a 15ª sessão, que em 1 minuto e 20 segundos aprovou a concessão do décimo terceiro salário aos agentes.
No registro das votações, é possível verificar que todos os vereadores estavam presentes no dia. Em nenhum momento, eles são contrários ao que está sendo votado nas sessões.
Consta no site da câmara que o sansão do prefeito aconteceu no dia 2 de julho, dia seguinte à votação. Entretanto, o parecer da Comissão e Justiça foi anexado no site apenas no dia 7 de julho, mesmo constando a assinatura realizada no dia 1.
O advogado Daniel Lamounier é especialista em Direito Público. Ele explicou o que deve ser levado em consideração para propor um projeto de reajuste nos salários.
“Um aumento de 24% é muito alto. Tem que ser observados se há um período muito longo sem fazer o reajuste do prefeito e dos secretários. Agora, se não tiver essa variação de tempo, é algo que vai chamar a atenção. Tem que ser verificado em relação à inflação do período. […] Sobre o décimo terceiro, se tem previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Leia Orçamentária Anual), já com previsão para esse aumento para o ano de 2025, tudo bem. Senão, tiver na previsão para este ano, aí só para o próximo ano”.
Os aumentos causaram insatisfação nos moradores de Poá.
O aposentado Roberto Antônio Pereira contou que esses projetos não condizem com o município. “É muito pequena a cidade, sendo que tem outras prioridades. Primeiro a saúde, a escola, que precisa ser mais incentivada, mais trabalhada, é muito dinheiro pra pouco trabalho”.
A aposentada Joselita Vieira dos Santos também não concorda com as propostas.
“Porque os pobres não têm e eles, que são ricos, que vão ter mais aumento do que a gente. Eu não concordo com isso não. A gente tem que ser honesto e também dividir pelos pobres, porque os pobres também precisam de comer, de beber”, desabafou.
Já Maria Tereza Luchesi, que também é aposentada, se sente traída pelos representantes dos moradores do município. “Me sinto usada, porque eles estão ali por nós. Nós que colocamos essas pessoas lá. Então, a gente se sente usada, porque é um absurdo”.
O que diz a lei
O advogado especialista em direito público, Daniel Lamounier, sobre o risco que Poá corre em desrespeitar as leis orçamentárias. Já que esses aumentos deveriam estar previstos na LDO ou LOA.
“O momento ideal de ser feito isso é na LDO. […] Lá vai ser verificado qual a estimativa de arrecadação para o período e quais os aumentos que se espera ter, se vai realizar concurso público, dentre outros pontos. Então, primeiro tem previsão na LDO e depois tem uma norma própria, por exemplo, uma alteração na lei orgânica ou alguma outra norma própria, pra poder falar que o prefeito terá o direito ao décimo terceiro. Da mesma forma, com relação ao aumento na remuneração dele, tem que ter previsto na LDO e depois que faz uma norma específica”.
No projeto consta que as despesas da aplicação dessa lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. No entanto, esse estudo não detalha o projeto.
Ele explicou também que as sessões extraordinárias convocadas pela Câmara de Vereadores são aquelas em que há uma urgência, onde não pode ser realizada no período normal. “O normal, ainda mais quando a gente vai ter um aumento de gastos, é que ela seja feita em uma sessão ordinária, onde ela é pré-agendada, que vai permitir à população participar”.
De acordo com Lamounier, ao aumentar a remuneração do prefeito, não é apenas o salário do chefe do executivo municipal e de seus secretários que são afetados, mas o que acontece é que o prefeito passa a ser o teto da remuneração do funcionalismo público na cidade.
Ou seja, ao aumentar o salário dele, todos os outros servidores que estarão no mesmo teto também terão um aumento imediato.
“Então, a consequência disso para a população é muito séria. O ideal é que isso seja feito em uma sessão ordinária e não extraordinária. O ideal é que o presidente da câmara dos vereadores estabeleça a pauta que vai ser divulgada. Isso deve aparecer no site da câmara de vereadores para que a população possa acompanhar. É o que chamamos de controle social, que é feito pela população”, contou.
Segundo o advogado, quando um processo legislativo é realizado em sessões extraordinárias, nem sempre vão conseguir todas as assinaturas e divulgar no tempo adequado, pois foge da normalidade. Mas o ideal é sempre que tiver o processo regulativo aprovado, seja publicado para a população acompanhar os detalhes.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Poá encaminhou a seguinte nota:
“Projetos relacionados à reposição de subsídios na forma da lei orgânica são atribuições exclusivas da câmara municipal, respeitando os limites orçamentários da cidade”.
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